O jogo das regras. A política da reforma constitucional de 1993/96
By: MELO, Marcus André
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, Fevereiro de 1997Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 12, 33, p. 63-86Abstract: O artigo apresenta uma análise comparativa entre a malograda revisão constitucional de 1993/94 e a reforma constitucional iniciada em 1995 . A análise recorre a dois conjuntos de variáveis: as de natureza contextual e as relativas ao de arranjo institucional dos trabalhos legislativos. A análise conclui que, na revisão, algumas características relacionadas ao arrajo institucional adotado contribuíram para aumentar o potencial demudança na ordem constitucional, e que esse potencial foi anulado pelo efeito de fatores contextuais, tais como constrangimentos eleitorais, polarização da agenda pública e a nova estrutura de incentivos que emergiu com a CPI do Orçamento. A reforma constitucional em curso, por sua vez, sugere um quadro oposto: variáveis de conjuntura compensaram um arranjo institucional defavorável à mudança. O artigo também discute as razães pelas quais a reforma assume formatos decisórios distintos em cada issue area
O artigo apresenta uma análise comparativa entre a malograda revisão constitucional de 1993/94 e a reforma constitucional iniciada em 1995 . A análise recorre a dois conjuntos de variáveis: as de natureza contextual e as relativas ao de arranjo institucional dos trabalhos legislativos. A análise conclui que, na revisão, algumas características relacionadas ao arrajo institucional adotado contribuíram para aumentar o potencial demudança na ordem constitucional, e que esse potencial foi anulado pelo efeito de fatores contextuais, tais como constrangimentos eleitorais, polarização da agenda pública e a nova estrutura de incentivos que emergiu com a CPI do Orçamento. A reforma constitucional em curso, por sua vez, sugere um quadro oposto: variáveis de conjuntura compensaram um arranjo institucional defavorável à mudança. O artigo também discute as razães pelas quais a reforma assume formatos decisórios distintos em cada issue area
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