A reforma do Estado. Responsabilidade política e intervenção e conômica
By: Przeworski, Adam
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ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, Outubro de 1998Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 11, 32, p. 18-40Abstract: Se os mercados alocam todos os recursos eficientemente em diferentes usos, então toda intervenção do estado é uma fonte de inefiência. Se a eficiêncis é a meta, entrão a meta da reforma do Estado se torna evidete: impedi-lo de ser capaz de intervir na economia. Mas se houver maneiras de aperfeiçõar as aloçações do mercado, então a questão institucional se torna mais complexa: Como capacitar o Estado para fazer o que ele deveria fazer e, ao mesmo tempo, impedi-lo de fazer o que não deveria fazer? Abstract: Para satisfazer a essas limites os governos devem: 1) saber o que fazer; 2) dispor de instrumentos que contribuam para uma intervenção eficaz; 3) ter inncentivos para intervir bem; e 4) ser penalizáveis se nada fizerem. Meu argumento é que a qualidade da intervenção do Estado na economia depende, em grande medida, da eficácia dos mecanismos que obrigam os governos a prestar contas de seus atos perante o público. Instituições políticas bem desenhadas poderiam induzir os governos a se comprometer acima de tudo com intervenções econômicas socialmente desejáveis, independentemente de suas razões. Por isso é que, a meu ver, a reforma do Estado não deveria se orientar para alimitação do papel do governo na economia, mas sim para melhor equipá-lo para exercer esse papel e obrigá-lo a prestar contas aos cidadãos
Se os mercados alocam todos os recursos eficientemente em diferentes usos, então toda intervenção do estado é uma fonte de inefiência. Se a eficiêncis é a meta, entrão a meta da reforma do Estado se torna evidete: impedi-lo de ser capaz de intervir na economia. Mas se houver maneiras de aperfeiçõar as aloçações do mercado, então a questão institucional se torna mais complexa: Como capacitar o Estado para fazer o que ele deveria fazer e, ao mesmo tempo, impedi-lo de fazer o que não deveria fazer?
Para satisfazer a essas limites os governos devem: 1) saber o que fazer; 2) dispor de instrumentos que contribuam para uma intervenção eficaz; 3) ter inncentivos para intervir bem; e 4) ser penalizáveis se nada fizerem. Meu argumento é que a qualidade da intervenção do Estado na economia depende, em grande medida, da eficácia dos mecanismos que obrigam os governos a prestar contas de seus atos perante o público. Instituições políticas bem desenhadas poderiam induzir os governos a se comprometer acima de tudo com intervenções econômicas socialmente desejáveis, independentemente de suas razões. Por isso é que, a meu ver, a reforma do Estado não deveria se orientar para alimitação do papel do governo na economia, mas sim para melhor equipá-lo para exercer esse papel e obrigá-lo a prestar contas aos cidadãos
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