Mitos da descentralização : mais democracia e eficiência nas políticas públicas?
By: ARRETCHE, Marta T. S
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : ANPOCS, Junho de 1996Revista Brasileira de Ciências Sociais: RBCS 11, 31, p. 44-66Abstract: O trabalho problematiza o debate sobre a descentralização, no tocante às expectativas de que esta represente um mecanismo necessário à democratização, transparência e eficiência na prestação de serviços públicos. Trata de examinar osargumentos que sustentam esse debate, buscando discutir sua conceitual e empírica. Analisa a noção de que a descentralização viabiliza formas superiores de participação democrática, bem como as associações estra centralização e autoritarismo. Examina a tese que advoga a redução do escopo de atuação do governo central e defende a necessidade de uma redefinição do papel estratégico do governo federal em um novo arranjo federativo para sucesso da descentralização. Analisa as relações entre descentralização/proximidade e accountability/redução do clientelismo
O trabalho problematiza o debate sobre a descentralização, no tocante às expectativas de que esta represente um mecanismo necessário à democratização, transparência e eficiência na prestação de serviços públicos. Trata de examinar osargumentos que sustentam esse debate, buscando discutir sua conceitual e empírica. Analisa a noção de que a descentralização viabiliza formas superiores de participação democrática, bem como as associações estra centralização e autoritarismo. Examina a tese que advoga a redução do escopo de atuação do governo central e defende a necessidade de uma redefinição do papel estratégico do governo federal em um novo arranjo federativo para sucesso da descentralização. Analisa as relações entre descentralização/proximidade e accountability/redução do clientelismo
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