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Conselhos municipais de políticas públicas : uma analise exploratória / por Marcelo Feijó Martins... [et al.]. --

By: Martins, Marcelo Feijó.
Contributor(s): MARTINS, Simone | OLIVEIRA, Adriel Rodrigues de | SOARES, Jéferson Boechot.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : ENAP, 2008Description: p. 151-185.Subject(s): Administração Municipal | Conselho de Administração | Avaliação de DesempenhoOnline resources: Acesso ao PDF Revista do Serviço Público - RSP Ano 59, n.2, p. 151-185, abr./jun. 2008Abstract: Os Conselhos Gestores são fóruns híbridos onde se viabiliza a participação popular no desenho das políticas públicas, nas negociações de interesses da coletividade, na elaboração de programas e projetos sociais e na fiscalização das ações governamentais. O significado e a dimensão dos Conselhos para a democracia participativa são enormes, justificando a importância da realização deste estudo, que se baseou na análise exploratória de 12 Conselhos locais do município mineiro de Viçosa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avaliação do desempenho levou em consideração os mesmos parâmetros dimensionais, tanto para a coleta de dados primários quanto para a coleta secundária. A coleta de dados primários foi realizada a partir da aplicação de questionários semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em análise. Utilizou-se o programa SPSS, versão 15.0, para análise estatística das questões objetivas dos questionários e a técnica de análise de conteúdo para exame das questões abertas. Após essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando à obtenção de novos dados e informações. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva prática no campo público. Contudo, a pesquisa revelou que o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos não é homogêneo, ou seja, há alguns melhores gestores que outros. A escolha independente e democrática dos membros não-governamentais dos Conselhos em Viçosa revelou o seu grau de independência do Poder Executivo. Porém, a capacitação de conselheiros precisa ser implementada para evitar uma desfiguração dos Conselhos. No que tange à governança, destacouse em Viçosa o seu grau e formas de aplicabilidade observadas na gestão de várias políticas. Da mesma forma, foi observado um nível de governabilidade que confere legitimidade às políticas implementadas. Por fim, verificou-se que a efetividade da accountability societal tem sido instrumentalizada pelos Conselhos no âmbito das diversas políticas setoriais. Já os dados secundários da análise foram obtidos por meio das sínteses dos relatórios de fiscalização de municípios do Estado de Minas Gerais, realizadas pela Controladoria Geral da União. Foram identificados todos os registros pertinentes aos Conselhos Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2006. Verificou-se que os maiores problemas se referem aos Conselhos Municipais de Saúde e Assistência Social. Entre as inúmeras falhas apontadas, destacam-se problemas graves na constituição e operacionalização dos Conselhos, resultando na inoperância desses mecanismos nos municípios fiscalizados. A avaliação do desempenho dos Conselhos locais de Viçosa possibilitou concluir que esses mecanismos apresentaram um desempenho bem satisfatório na gestão e controle das políticas públicas no município.
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Os Conselhos Gestores são fóruns híbridos onde se viabiliza a participação popular no desenho das políticas públicas, nas negociações de interesses da coletividade, na elaboração de programas e projetos sociais e na fiscalização das ações governamentais. O significado e a dimensão dos Conselhos para a democracia participativa são enormes, justificando a importância da realização deste estudo, que se baseou na análise exploratória de 12 Conselhos locais do município mineiro de Viçosa, com o objetivo de avaliar o desempenho dos mesmos. A avaliação do desempenho levou em consideração os mesmos parâmetros dimensionais, tanto para a coleta de dados primários quanto para a coleta secundária. A coleta de dados primários foi realizada a partir da aplicação de questionários semi-estruturados aos presidentes dos Conselhos em análise. Utilizou-se o programa SPSS, versão 15.0, para análise estatística das questões objetivas dos questionários e a técnica de análise de conteúdo para exame das questões abertas. Após essa etapa, realizou-se um workshop com os presidentes dos Conselhos, visando à obtenção de novos dados e informações. Os Conselhos municipais analisados apresentaram resultados pouco discrepantes entre a teoria aplicada ao tema e a sua efetiva prática no campo público. Contudo, a pesquisa revelou que o grau de desenvolvimento institucional dos Conselhos não é homogêneo, ou seja, há alguns melhores gestores que outros. A escolha independente e democrática dos membros não-governamentais dos Conselhos em Viçosa revelou o seu grau de independência do Poder Executivo. Porém, a capacitação de conselheiros precisa ser implementada para evitar uma desfiguração dos Conselhos. No que tange à governança, destacouse em Viçosa o seu grau e formas de aplicabilidade observadas na gestão de várias políticas. Da mesma forma, foi observado um nível de governabilidade que confere legitimidade às políticas implementadas. Por fim, verificou-se que a efetividade da accountability societal tem sido instrumentalizada pelos Conselhos no âmbito das diversas políticas setoriais. Já os dados secundários da análise foram obtidos por meio das sínteses dos relatórios de fiscalização de municípios do Estado de Minas Gerais, realizadas pela Controladoria Geral da União. Foram identificados todos os registros pertinentes aos Conselhos Gestores Municipais do Estado de Minas Gerais, no período de 2003 a 2006. Verificou-se que os maiores problemas se referem aos Conselhos Municipais de Saúde e Assistência Social. Entre as inúmeras falhas apontadas, destacam-se problemas graves na constituição e operacionalização dos Conselhos, resultando na inoperância desses mecanismos nos municípios fiscalizados. A avaliação do desempenho dos Conselhos locais de Viçosa possibilitou concluir que esses mecanismos apresentaram um desempenho bem satisfatório na gestão e controle das políticas públicas no município.

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