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Comentários à lei de licitações e contratos administrativos

By: Justen Filho, Marçal.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : Dialética, 2008Edition: 12 ed.Description: 943 p.ISBN: 9788575001752.Subject(s): Direito Administrativo | Contrato Público | LicitaçãoOnline resources: Acesso
Contents:
Capítulo I - Das disposições gerais Seção I - Das disposições gerais Seção I - Dos princípios Seção II - Das definições Seção III - Das obras e serviços Seção IV - Dos serviços técnicos profissionais especializados Seção V - Das compras Seção VI - Das alienações Capítulo II - Da licitação Seção I - Das modalidades, limites e dispensa Seção II - Da habilitação Seção III - Dos registros cadastrais Seção IV - Do procedimento e julgamento Capítulo III - Dos contratos Seção I - Disposições preliminares Seção II - Da formalização dos contratos Seção III - Da alteração dos contratos Seção IV - Da execução dos contratos Seção V - Da inexecução e da rescisão dos contratos Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Seção I - Disposições gerais Seção II - Das sanções administrativas Seção III - Dos crimes e das penas Seção IV - Do processo e do procedimento judicial Capítulo V - Dos recursos administrativos Capítulo VI - Disposições finais e transitórias
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02J964c (Browse shelf) 1 Available 10011989
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02J964c (Browse shelf) 2 Não-circulante 10011990

Capítulo I - Das disposições gerais Seção I - Das disposições gerais Seção I - Dos princípios Seção II - Das definições Seção III - Das obras e serviços Seção IV - Dos serviços técnicos profissionais especializados Seção V - Das compras Seção VI - Das alienações Capítulo II - Da licitação Seção I - Das modalidades, limites e dispensa Seção II - Da habilitação Seção III - Dos registros cadastrais Seção IV - Do procedimento e julgamento Capítulo III - Dos contratos Seção I - Disposições preliminares Seção II - Da formalização dos contratos Seção III - Da alteração dos contratos Seção IV - Da execução dos contratos Seção V - Da inexecução e da rescisão dos contratos Capítulo IV - Das sanções administrativas e da tutela judicial Seção I - Disposições gerais Seção II - Das sanções administrativas Seção III - Dos crimes e das penas Seção IV - Do processo e do procedimento judicial Capítulo V - Dos recursos administrativos Capítulo VI - Disposições finais e transitórias

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Escola Nacional de Administração Pública

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