Código de processo civil Livro I - Do processo de conhecimento (Arts. 1º a 565) Título I - Da jurisdição e da ação (Arts. 1º a 6º) Título II - Das partes e dos procuradores (Arts. 7º a 80) Título III - Do Ministério Público (Arts. 81 a 85) Título IV - Dos órgãos judicionários e dos auxiliares da justiça (Arts. 86 a 153) Título V - Dos atos processuais (Arts. 154 a 261) Título VI - Da formação, da suspensão e da extinção do processo (Arts. 262 a 269) Título VII - Do processo e do procesimento (Arts. 270 a 281) Título VIII - Do procedimento ordinário (Arts. 282 a 475- R) Título IX - Do processo nos tribunais (Arts. 476 a 495) Título X - Dos recursos (Arts. 496 a 565) Livro II - Do processo de execução (Arts. 566 a 795) Título I - Da execução em geral (Arts. 566 a 611) Título II - Das diversas espécies de execução (Arts. 612 a 735) Título III - Dos embargos do devedor (Arts. 736 a 747) Título IV - Da execução por quantia certa contra devedor insolvente (Arts. 748 a 786- A) Título V - Da remição (Arts. 787 a 790) Título VI - Da suspensão e da extinção do processo de execução (Arts. 791 a 795) Livro III - Do processo cautelar (Arts. 796 a 889) Título único - Das medidas cautelares (Arts. 796 a 889) Livro IV - Dos procedimentos especiais (Arts. 890 a 1.210) Título I - Dos procedimentos especiais da jurisdição contenciosa (Arts. 890 a 11.102 - C) Título II - Dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária (Arts. 1.103 a 1.210) Livro V - Das disposições finais e transitórias (Arts. 1.211 a 1.220) Legislação extravagante