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Responsabilidade na gestão pública : os desafios dos municípios

Material type: materialTypeLabelBookSeries: Avaliação de políticas públicas ; n. 2.Publisher: Brasília : Câmara dos Deputados, 2008Description: 328 p.ISBN: 9788573655339.Subject(s): Administração Municipal | Lei de Responsabilidade Fiscal | Finanças Públicas | Licitação | Responsabilidade Administrativa | Moralidade Administrativa | Brasil
Contents:
Parte I - Aspectos técnico-legislativos 1. Breves comentários sobre a experiência internacional com leis de responsabilidade fiscal - Edilberto Carlos Pontes Lima 2. Finanças públicas municipais: uma reflexão dos impactos da Lei de responsabilidade fiscal - Dea Guerra Fiovarante, Maurício Saboya e Roberta Vieira 3. Conta e faz-de-conta - José Roberto R. Afonso 4. Legislação sobre licitações e os municípios brasileiros - Paulo Roberto Ossami Haraguchi Parte II - Seminário "Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios - A Lei de respomsabilidade fiscal e a Lei de licitações e contratos" (2007: Câmara dos Deputados) 1. A Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de licitações e contratos - Victor José Faccioni 2. A Lei de responsabilidade fiscal como coordenadora do desempenho fiscal dos munícipios brasileiros - Rogério Boueri 3. A relação municcípios com os tribunais de contas e o Ministério Público: A LRF e a Lei de licitações e contratos - Elena Garrido 4. A Lei de responsabilidade fiscal: aspectos críticos - Eugenio Greggianin 5. Ajuste fiscal e LRF no município de São José dos Campos - Emanuel Fernandes 6. Evolução da LRF: a experiência de Brusque - Ciro Roza 7. O controle da administração pública na esfera municipal - Lucas Rocha Furtado 8. Sanções administrativas, penais e civis no âmbito da LFF - Rubim Lemos 9. A teoria e a prática na aplicação da LRF: o caso de Itambé - Moacir Andrade
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Livro Geral Biblioteca Campus Asa Sul
Livro Geral 1.10R4348r (Browse shelf) 1 Available 10012183

Parte I - Aspectos técnico-legislativos 1. Breves comentários sobre a experiência internacional com leis de responsabilidade fiscal - Edilberto Carlos Pontes Lima 2. Finanças públicas municipais: uma reflexão dos impactos da Lei de responsabilidade fiscal - Dea Guerra Fiovarante, Maurício Saboya e Roberta Vieira 3. Conta e faz-de-conta - José Roberto R. Afonso 4. Legislação sobre licitações e os municípios brasileiros - Paulo Roberto Ossami Haraguchi Parte II - Seminário "Responsabilidade na gestão pública: os desafios dos municípios - A Lei de respomsabilidade fiscal e a Lei de licitações e contratos" (2007: Câmara dos Deputados) 1. A Lei de responsabilidade fiscal e a Lei de licitações e contratos - Victor José Faccioni 2. A Lei de responsabilidade fiscal como coordenadora do desempenho fiscal dos munícipios brasileiros - Rogério Boueri 3. A relação municcípios com os tribunais de contas e o Ministério Público: A LRF e a Lei de licitações e contratos - Elena Garrido 4. A Lei de responsabilidade fiscal: aspectos críticos - Eugenio Greggianin 5. Ajuste fiscal e LRF no município de São José dos Campos - Emanuel Fernandes 6. Evolução da LRF: a experiência de Brusque - Ciro Roza 7. O controle da administração pública na esfera municipal - Lucas Rocha Furtado 8. Sanções administrativas, penais e civis no âmbito da LFF - Rubim Lemos 9. A teoria e a prática na aplicação da LRF: o caso de Itambé - Moacir Andrade

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Escola Nacional de Administração Pública

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