Os sinais 1 Introdução 2 O Estado 3 Serviços públicos 3.1 As necessidades públicas 3.2 Serviços públicos e serviços de utilidade pública 4 A origem dos tributos 4.1 Idade antiga 4.2 Idade média 4.3 Idade moderna 4.4 Idade contemporânea 5 A história do tributo no Brasil 5.1 Época das descobertas e das primeiras expedições (1500-1532) 5.2 Época das capitanias hereditárias (1532-1548) 5.3 Época do governo - geral (1548-1763) 5.4 Época da corte portuguesa e do Reino Unido (1808-1822) 5.5 Brasil independente (1822...) 6 Sistema tributário nacional 6.1 Fundação da Constituição 6.2 Limitações constitucionais ao poder de tributar 6.3 Princípios do direito tributário 6.4 Outros princípios, garantias e limitações constitucionais ao poder de tributar 7 Tributo 7.1 Conceito de tributo 7.2 Caracterísiticas dos tributos 7.3 Classificação dos tributos 7.4 Espécie de tributos 7.4.1 Impostos 7.4.2 Taxas 7.4.3 Contribuição de melhoria 7.4.4 Contribuições especiais ou parafiscais 7.4.5 Empréstimos compulsórios 8 Elementos da obrigação tributária 9 Classificação dos impostos quanto ao ente tributante 9.1 Impostos da União 9.2 Impostos dos Estados e do Distrito Federal 9.3 Impostos dos Municípios e do Distrito Federal 10 Repartição das receitas tributárias 10.1 Repartição indireta 10.2 Repartição direta 11 Importância dos documentos fiscais 11.1 Sonegação fiscal 12 Função socioeconômica dos tributos 13 Igualdade e justiça no sistema tributário nacional

Participação do Ministério da Fazenda e Ministério da Educação.