As três últimas décadas do século 20 foram marcadas por uma intensa atividade relacionada à exploração dos recursos minerais localizados no leito dos oceanos além das jurisdições nacionais. Até o presente momento, oito agências governamentais submeteram à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos seus planos de trabalho para exploração de nódulos polimetálicos. Dessa forma, quase 2.000.000 km2 de áreas de exploração (equivalente a mais de 23% da superfície do território brasileiro) situadas nos oceanos Pacífico e Índico foram atribuídos a essas agências e à Autoridade para que esta possa conduzir suas próprias atividades de exploração. Atualmente, a Autoridade está em vias de elaboração de regras e regulamentos internacionais para a exploração de sulfetos polimetálicos e de crostas cobaltíferas que ocorrem na área internacional. Logo que a Autoridade concluir a elaboração dos regulamentos, outras áreas de mineração também poderão ser requisitada por dezenas de paises que já se lançaram em atividades de prospecção desses recursos. As áreas requisitadas poderão incluir regiões promissoras situadas no Atlântico Sul, em frente à plataforma continental jurídica brasileira. A exploração dos recursos minerais da parte internacional dos oceanos não apresenta um valor econômico a curto ou médio prazos. No entanto, os recursos apresentam um grande valor político estratégico para o Brasil, pois sua identificação e requisição para exploração garantem o predomínio brasileiro em áreas internacionais, em especial, situadas no oceano Atlântico Sul e Equatorial.

ISSN Online: 21769729