Constituição brasileira : modelo de estado, estado democrático de Dereito, objetivos e limites jurídicos
By: FERRAZ JÚNIOR, Tércio Sampaio
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : CGEE, Dez. 1997Online resources: Acesso Parcerias Estratégicas 2, 4, p. 38-52Abstract: O modelo do estado, numa discussão constitucional, exige a percepção de sua realidade, tomando-se em constituição fatos históricos e perspectivas para futuro. A Constituição Brasileira de 1988 é reconhecida como uma experiência promissora na concepção e para o funcionamento de um novo modelo de Estado: democrático e dentro do direito. São princípios tradicionais do Estado de direito exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e a eqüidade. Mas, por outro lado, existem exigências sociais para a democratização da própria sociedade, quais seiam: fraternidade, pluralismo, ausência de preconceitos e embasamento na harmonia social. O Estado brasileiro foi criado sob uma constituição formal. Portanto, o poder e a organização do Estado são limitados pelos mandamentos constitucionais
O modelo do estado, numa discussão constitucional, exige a percepção de sua realidade, tomando-se em constituição fatos históricos e perspectivas para futuro. A Constituição Brasileira de 1988 é reconhecida como uma experiência promissora na concepção e para o funcionamento de um novo modelo de Estado: democrático e dentro do direito. São princípios tradicionais do Estado de direito exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança e a eqüidade. Mas, por outro lado, existem exigências sociais para a democratização da própria sociedade, quais seiam: fraternidade, pluralismo, ausência de preconceitos e embasamento na harmonia social. O Estado brasileiro foi criado sob uma constituição formal. Portanto, o poder e a organização do Estado são limitados pelos mandamentos constitucionais
ISSN Online: 21769729
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