A reforma do Estado: subsídios para um programa de Governo Explicações metodológicas Princípios e conceitos essenciais da descentralização Lições da experiência internacional Antecedentes históricos: o legado centralista Descentralização: contexto global e impasses nacionais Marco constitucional e institucional Reforma tributária e fiscal: o financiamento como o ponto nodal da descentralização Comentários sobre dispositivos do sistema de gestão do setor público Reformas administrativas federais e descentralização Descentralização e desenvolvimento institucional Descentralização - Aspectos setoriais: problemas, tendências e perspectivas do processo

Busca estabelecer linhas concretas de atuação para o aperfeicoamento do processo de descentralização intergovernamental e para a revisão do pacto federativo com vistas à Reforma do Estado no Brasil. Oferece diretrizes à condução do processo de descentralização em duas dimensões. Na primeira, trabalha, de forma sucinta, os diagnósticos e as tendências referentes ao processo de descentralização político-administrativa como um todo. A segunda, trata da situação atual de setores específicos

Exemplar 4 encontra-se na Biblioteca Depositária.