Tratado de direito administrativo : da função pública - da justiça administrativa
By: CAVALCANTI, Themistocles Brandao
.
Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Freitas Bastos, [19--]Edition: 5 ed.Description: 617 p.Subject(s): Direito Administrativo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C376t (Browse shelf) | 1 | Available | 10003395 |
- Da função pública - O serviço civil - O estatuto - Do funcionário público - Dos funcionários de fato - Dos extranumerários - Dos funcionários dos entes autárquicos - Da realçao do emprego - Dos cargos públicos e seu provimento - Cargo- classe-carreira- quadro- lotação - Do provimento - Da nomeação - Dos concursos e outras formas de seleção - Da posse - Do exercício - Da fiança - Da promoção - Das substituições - da vacância e do tempo de serviço - Das vantagens - Dos estipêndios - Das acumulações - Da licença e das férias - Das concessões - Da aposentadoria - Do montepio e do seguro social - Da estabilidade - Da estabilidade funcional - Da amovibilidade - Da volta ao serviço - Direitos - deveres - responsabilidades - Dos deveres dos funcionários - Do direito de petição - Das responsabilidades - Infrações e penas disciplinares - Do processo administrativo - O estatuto dos militares - Da justiça na administração - Sistema judicial - A administração julgando os seus próprios atos - Instâncias adminsitrativas coletivas - Contoversias entre o Estado e os particualres - Do contencioso adminsitrativo - Da justiça e dos tribunais administrativos - o Estado como parte 1. Nos processos administrativos e judiciais 2. Do processo administrativo 3. Da coisa julgada no processo administrativo 4. Da prescrição 5. Da prescrição administrativa
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.