Controvérsias sobre o ICM no comércio interestadual : uma resenha
By: LONGO, Carlos A
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Material type: 
ArticlePublisher: Brasília : IPEA, abr. 1981Pesquisa e Planejamento Econômico: PPE 11, 1, p. 229-250Abstract: O ajustamento do ICM na fronteira é especialmente importante para a distribuição de receitas entre Estados porque, em geral, o comércio interestadual e internacional não é equilibrado. Por exemplo, a adoção do princípio da origem pode implicar ganhos de receita para os Estados que experimentam balanços comerciais favoráveis, enquanto os que incorrem em deficits tendem a sofrer perdas. Neste artigo, descrevemos resumidamente algumas das dificuldades encontradas na tributação interestadual de produtos no Brasil e indicamos várias propostas para se chegar a uma divisão ideal da base do ICM entre os Estados. Várias estimativas de realocação interestadual do ICM são apresentadas no texto
O ajustamento do ICM na fronteira é especialmente importante para a distribuição de receitas entre Estados porque, em geral, o comércio interestadual e internacional não é equilibrado. Por exemplo, a adoção do princípio da origem pode implicar ganhos de receita para os Estados que experimentam balanços comerciais favoráveis, enquanto os que incorrem em deficits tendem a sofrer perdas. Neste artigo, descrevemos resumidamente algumas das dificuldades encontradas na tributação interestadual de produtos no Brasil e indicamos várias propostas para se chegar a uma divisão ideal da base do ICM entre os Estados. Várias estimativas de realocação interestadual do ICM são apresentadas no texto
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