Curso moderno de direito administrativo
By: ANDRADE, Luciano Benevolo de.
Material type: BookPublisher: São Paulo : Saraiva, 1975Description: 224 p.Subject(s): Direito AdministrativoOnline resources: AcessoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02A5535c (Browse shelf) | 1 | Available | 10003411 | |
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02A5535c (Browse shelf) | 2 | Indisponível | 10003412 |
- Delineamento do serviço público 1. Natureza e fins do Estado 2. Governo e administração 3. Caracterização do direito administrativo - Atividades estatais 1. Administração, normatividade e jurisdição 2. Os poderes da administração 3. Privilégios da administração - Principologia 1. O interesse público 2. Princípios cardeais do direito administrativo - Os serviços públicos 1. Caracterização 2. Modalidades 3. Formas de execução 4. Fruição dos serviços públicos 5. A intervenção no domínio econômico - Morfologia administrativa 1. O aparelhamento administrativo 2. Órgãos e agentes 3. Hierarquia 4. Descentralização 5. Administração por sistema 6. Metodologia - Pessoas administrativas 1. A personalização 2. Espécies e tipicidade dos entes administrativos 3. Entidades paraestatais e colaboradores 4. Convênios e consórcios administrativos 5. Regiões metropolitanas - Insumos administrativos 1. O domínio público 2. Os bens públicos 3. Contextura dos bens públicos 4. Utilização dos bens públicos - As finanças públicas 1. Gestão financeira 2. A receita 3. A despesa 4. Licitações 5. Fiscalização financeira e orçamentária - Recusros humanos 1. O empregado e a função pública 2. Deveres, direitos e vantagens 3. Regime disciplinar - Operatividade administrativa 1. A produção jurídico-administrativa 2. Os atos administrativos 3. Contratos administrativos 4. O procedimento administrativo - O controle 1. generalidades 2. O controle interior 3. O controle exterior - Sacríficos da propriedade particular 1. Função social da propriedade 2. A desapropriação 3. Da utilização administrativa 4. Limitações administrativas - Responsabilidade patrimonial do Estado 1. O dono e sua imputação
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