Tratado de direito administrativo : contratos administrativos
By: CRETELLA JÚNIOR, Jose
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Forense, 1967Description: 271 p.Subject(s): Direito Administrativo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C924t (Browse shelf) | 1 | Available | 10003423 |
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| 8.02C924m Manual de direito administrativo : | 8.02C924t Tratado de direito administrativo : | 8.02C924t Tratado de direito administrativo : | 8.02C924t Tratado de direito administrativo : | 8.02C924t Tratado de direito administrativo : | 8.02C924t Tratado de direito administrativo : | 8.02C924t Tratado de direito administrativo : |
- Contratos administrativos 1. Conceito do contarto administrativo 2. Evolução da figura contratual 3. Estruturação da figura contratual 4. Contratos de direito público 5. Formação e execução dos contratos administrativos 6. Teoria da imprevisão - Modalidades de contratos administrativos 1. Contrato de obra pública 2. Empréstimos públicos 3. Contrato de fornecimento 4. Concorrência pública - Contrato de concessão de serviço público 1. Natureza jurídica da concessão de serviço público 2. Outorga da concessão de serviço público 3. O problema das tarifas nas concessões 4. Privilégios das tarifas nas concessões 5. Privilégios exclusivos e monopólios 6. Intervenção do Estado nas empresas concessionárias 7. Extinção das concessões de serviço público 8. Efeitos da extinção das concessões - Contrato de função pública 1. Natureza jurídica da função pública 2. Extinção da relação jurídica da função pública 3. A cláusula- ouro nos contratos administrativos 4. As cláusulas de variação de preço e a "indexação" das tarifas 5. Os quase-contratos no direito administrativo 6. Empréstimo compulsório
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