Tratado de direito administrativo : o pessoal da administração pública
By: CRETELLA JÚNIOR, Jose
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Forense, 1967Description: 440 p.Subject(s): Direito Administrativo| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C924t (Browse shelf) | 1 | Available | 10003424 |
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- Conceituação do serviço público 1. Definição do serviço público 2. Conceito do serviço público na doutrina brasileira 3. Obtenção do conceito do serviço público - Conceituação do funcionário público 1. Serviço, função e funcionário 2. Conceito "universal" do funcionário público 3. Conceito do funcionário público no Brasil 4. Funcionário e empregado público em nosso sistema jurídico - Natureza jurídica da relação de função pública 1. Histórico da relação funcional 2. Teorias relativas à relação funcional 3. Críticas das teorias existentes 4. Relação de função pública na doutrina brasileira 5. Relação da função pública na jurisprudência brasileira - Regime jurídico do funcionário público 1. Cargo, classe, carreira, quadro, lotação 2. Requisitos para o provimento de cargos públicos 3. Nomeação para os cargos públicos 4. Pessoal extranumerário 5. Funcionário de fato 6. Seleção do funcionário público 7. A posse 8. A fiança 9. O exercício 10. A promoção 11. Reingresso no serviço público 12. Vacância dos cargos públicos - Direitos dos funcionários públicos - Deveres dos funcionários - Extinção da realação jurídica da função pública
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