- Parte primeira - Responsabilidade do estado no direito universal - Título primeiro - Introdução à responsabilidade jurídica - Capítulo I - Noção da responsabilidade jurídica - Capítulo II - O "leading-case" da responsabilidade público - Capítulo III - Espécies de responsabilidades jurídicas - Título segundo - Teorias sobre a responsabilidade do estado - Capítulo I - Teoria da irresponsabilidade do estado - Capítulo II - Teorias civilisticas sobre a responsabilidade do estado - Capítulo III - Teorias publicísticas sobre a responsabilidade do estado - Título terceiro - Aspectos da responsabilidade pública - Capítulo I - Responsabilidade do estado por atos judiciais - Capítulo II - Responsabilidade do estado por ato legislativo - Capítulo III - Causas excludentes da responsabilidade do estado - Capítulo IV - Reparação do dano causado pela pessoa pública - Capítulo V - Situaçãos espaciais propícias à responsabilidade do estado - Capítulo VI - Equacionamento em tese do problema da responsabilidade pública - Capítulo VII - Responsabilidade dos particulares - Título quarto - Direito comparado - Capítulo I - Principais sistemas da Europa - Capítulo II - Principais sistemas da América Latina - Parte segunda - Responsabilidade do estado no direito brasileiro - Capítulo I - Responsabilidade do estado na doutrina - Capítulo II - Responsabilidade do estado no direito positivo brasileiro - Capítulo III - Responsabilidade civil do estado na jurisprudência brasileira - Capítulo IV - Fato gerador da responsabilidade civil do estado - Capítulo V - Responsabilidade do estado por atos dos agentes públicos - Capítulo VI - Responsabilidade do estado por omissão do agente público - Capítulo VII - Responsabilidade do estado ocasionada pelas coisas - Capítulo VIII - Responsabilidade do estado por atos judiciais - Capítulo IX - Responsabilidade do estado por atos legislativos - Capítulo X - Danos inerentes a determinadas funções públicas - Capítulo XI - Reparação do dano no direito brasileiro - Capítulo XII - A tese da irresponsabilidade específica do estado - Capítulo XIII - A tese da culpa administrativa - Capítulo XIV - A tese do risco no direito brasileiro - Capítulo XV - Pessoas jurídicas responsáveis - Capítulo XVI - Regressividade e solidariedade na responsabilidade estatal