Contents:
- Primeira parte - Do direito material expropriatório - Título Primeiro - Pressupostos do instituto expropriatório - Capítulo I - Conceito da desapropriação - Capítulo II - Histórico da desapropriação - Capítulo III - A desapropriação na legislação brasileira - Capítulo IV - Fundamento do instituto expropriatório - Capítulo V - Casuística da desapropriação no direito positivo - Capítulo VI - Natureza jurídica da desapropriação - Capítulo VII - Teorias explicativas do procedimento expropriatório - Título segundo - Configuração do instituto expropriatório - Capítulo I - O ato unilateral da pessoa jurídica pública - Capítulo II - Objetos suscetíveis de serem desapropriados - Capítulo III - A indenização no processo expropriatório - Capítulo IV - Natureza e efeitos da declaração expropriatória - Capítulo V - Modalidades de desapropriações - Capítulo VI - Desapropriação por zonas - Capítulo VII - O instituto da retrocessão - Capítulo VIII - Necessidade pública no direito brasileiro - Capítulo IX - Utilidade pública no direito brasileiro - Capítulo X - Interêsse social no direito brasileiro - Capítulo XI - Legislação brasileira sobre desapropriação por interesse social - Capítulo XII - Correção monetária nas desapropriações - Capítulo XIII - Áreas remanescentes nas desapropriações - Capítulo XIV - Desapropriação pelo fundo de comércio - Capítulo XV - Revisão da desapropriação pelo poder judiciário - Capítulo XVI - Encerramento da fase administrativa do processo expropriatório - Segunda parte - Do direito formal expropriatório - Capítulo I - Abertura do processo expropriatório - Capítulo II - A escolha dos peritos - Capítulo III - A imissão provisória na posse do imóvel - Capítulo IV - A citação no processo expropriatório - Capítulo V - Contestação da ação expropriatória - Capítulo VI - O despacho saneador - Capítulo VII - A audiência de instrução e julgamento - Capítulo VIII - A setença no processo expropriatório - Capítulo IX - Da apelação no processo expropriatório - Capítulo X - Imissão de posse definitiva - Capítulo XI - Pagamento das custas e honorários advocatícios - Capítulo XII - Terceiros atingidos pelo ato expropriatório - Capítulo XIII - O pagamento prévio da indenização - Capítulo XIV - Incorporação dos bens expropriatórios à fazendo pública
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