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Estratégia nacional de combate à corrupção e à lavagem de dinheiro – ENCCLA : O Estado organizado contra o crime organizado

By: ARANOVICH, Tatiana de Campos.
Material type: materialTypeLabelArticlePublisher: Brasília : ANESP, jul./dez. 2007Online resources: Acesso Res Pvblica 6, 2, p. 117-145Abstract: A partir de 2003, o Estado brasileiro concebeu foro inovador de discussão e implementação de políticas públicas na área de segurança pública: a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA. A ENCCLA vem se consagrando, desde então, como referência nacional e internacional em articulação de ações e projetos na luta contra a lavagem de dinheiro, a corrupção e o crime organizado. Compõe verdadeiro committee, ao congregar órgãos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas federais e estaduais. Os feitos da Estratégia são notáveis tanto quantitativamente, principalmente por meio do aumento expressivo nos dados afetos a incidentes judiciais; quanto qualitativamente, por intermédio das mudanças institucionais conquistadas. A consolidação do diálogo e a atuação consistente entre órgãos despontam como conquistas valiosas em termos de dimensão cultural. Paulatinamente, o corporativismo e a concorrência cedem espaço à coordenação intragovernamental. Como reflexo disso, fortalece-se a atuação eficaz e eficiente do Estado, voltada à consecução dos anseios e ao interesse público
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A partir de 2003, o Estado brasileiro concebeu foro inovador de discussão e implementação de políticas públicas na área de segurança pública: a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro - ENCCLA. A ENCCLA vem se consagrando, desde então, como referência nacional e internacional em articulação de ações e projetos na luta contra a lavagem de dinheiro, a corrupção e o crime organizado. Compõe verdadeiro committee, ao congregar órgãos dos Poderes Executivos, Legislativo e Judiciário, além do Ministério Público, nas esferas federais e estaduais. Os feitos da Estratégia são notáveis tanto quantitativamente, principalmente por meio do aumento expressivo nos dados afetos a incidentes judiciais; quanto qualitativamente, por intermédio das mudanças institucionais conquistadas. A consolidação do diálogo e a atuação consistente entre órgãos despontam como conquistas valiosas em termos de dimensão cultural. Paulatinamente, o corporativismo e a concorrência cedem espaço à coordenação intragovernamental. Como reflexo disso, fortalece-se a atuação eficaz e eficiente do Estado, voltada à consecução dos anseios e ao interesse público

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