Contents:
- Aplicação do direito - Interpretação e construção - Sistemas de hermenêutica e aplicação do direito - O juiz e a aplicação do direito - Edito do pretor> Intérpretes e comentadores - Amplas atribuições do juiz moderno - Juiz inglês - Contra legem - Jurisprudência sentimental - Interpretação autêntica e doutrinal - Disposições legislativas sobre interpretação - Qualidades de hermeneuta. Causas de interpretação viciosa e incorreta. Aplicação do direito - Processos de interpretação - Direito comparado - Disposições contraditórias - Elemento histórico - Occasio Legis - Elemento teleológico - Fatores sociais - Apreciação do resultado - Fiat Justitia, Pereat Mundus - Equidade - Jurisprudência - Costume - Ciência - Ciência do direito - Analogia - Leis de ordem pública: Imperativas ou proibitivas - Direito excepcional - Brocardos e outras regras de hermenêutica e aplicação do direito - Princípios gerais do direito - Varia a interpretação conforme o ramo do direito - Direito constitucional - Direito comercial - Leis penais - Processo criminal - Leis fiscais - Interpretação de atos jurídicos - Revogação do direito
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