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Direito tributário e políticas públicas

Contributor(s): .
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : MP, 2008Description: 351 p.ISBN: 9788598848822.Subject(s): Direito Tributário | Política Pública | Tributo | Sociedade Contemporânea | Regulação | Tributação | Direito Financeiro | Brasil
Contents:
Parafiscalidade, regulação e estado na economia globalizada - André Brugni de Aguiar A capacidade contributiva na tributação extrafiscal - Diogo Ferraz Lemos Tavares Mercado e tributação: os tributos, suas relações com a ordem econômica e a necessidade de considerá-la na interpretação e aplicação do sistema tributário (ou será possível interpretar e aplicar o sistema tributário sem considerar os reflexos sobre a ordem econômica?) - Gustavo do Amaral Martins Outorga onerosa do direito de construir: instrumento de política pública no contexto da fiscalidade ambiental - Carlos da Costa e Silva Filho Regulação econômica e tributação: o papel dos incentivos fiscais - Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Barbosa O desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro - José Marcos Domingues
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.03D59896d (Browse shelf) 1 Available 10012554

Parafiscalidade, regulação e estado na economia globalizada - André Brugni de Aguiar A capacidade contributiva na tributação extrafiscal - Diogo Ferraz Lemos Tavares Mercado e tributação: os tributos, suas relações com a ordem econômica e a necessidade de considerá-la na interpretação e aplicação do sistema tributário (ou será possível interpretar e aplicar o sistema tributário sem considerar os reflexos sobre a ordem econômica?) - Gustavo do Amaral Martins Outorga onerosa do direito de construir: instrumento de política pública no contexto da fiscalidade ambiental - Carlos da Costa e Silva Filho Regulação econômica e tributação: o papel dos incentivos fiscais - Hermano Antonio do Cabo Notaroberto Barbosa O desvio de finalidade das contribuições e o seu controle tributário e orçamentário no direito brasileiro - José Marcos Domingues

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Escola Nacional de Administração Pública

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