De maneira geral, os atuais debates entre críticos e defensores da participação privada

na gestão e operação de estabelecimentos penais têm sido marcados por argumentos

que raramente incorporam, de forma cientificamente estruturada, aspectos

ligados à eficiência e ao desempenho desta modalidade alternativa de provisão.

Assim, como forma de discutir novos instrumentos para formulação de políticas públicas

para o setor prisional, o presente trabalho busca compreender o potencial analítico da

Nova Economia Institucional (NEI), no que se refere ao estudo dos limites de atuação do

setor público na construção, gestão e operação de estabelecimentos penais no Brasil. Para

tanto, após uma breve explanação sobre o quadro atual do sistema prisional brasileiro,

com base nos ferramentais fornecidos pela Nova Economia Institucional desenvolvem-se

proposições teóricas relacionadas à participação de atores privados no setor penitenciário.