Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Serdivores Públicos Civis da União (RJU) : atualizada com a legislação posterior e tratamento didático; medidas provisórias nº 1.480/97 e 1.573/97
By: Diniz, Paulo de Matos Ferreira.
Material type: BookSeries: Coletânea Administração Pública ; 1.Publisher: Brasília : Brasília Jurídica, 1997Description: 150 p.Subject(s): Direito AdministrativoOnline resources: Acesso
Contents:
Capítulo I. Das disposições preliminares Capítulo II. Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Capítulo III. Dos direitos e vantagens Capítulo IV. Do regime disciplinar Capítulo V. Do processo administrativo Capítulo VI. Seguridade social do servidor Capítulo VII. Da contratação temporária de excepcional interesse público Capítulo VIII. Das disposições gerais Capítulo IX. Das disposições transitórias e finais Legislação complementar
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02D5854l (Browse shelf) | 1 | Indisponível | 10003536 |
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8.02D5853l Lei n§ 8.112/90 comentada : | 8.02D5853le Lei nº. 8.666/93 : | 8.02D5854l Lei N§ 4.320/64 (Orcamento Publico) : | 8.02D5854l Lei nº 8.112/90 - Regime Jurídico dos Serdivores Públicos Civis da União (RJU) : | 8.02D5854l Lei n§ 8.112/90 - RJU : | 8.02D5854l Lei nº 8.112/90 : | 8.02D5854l Lei n§ 8.666/93 : |
Capítulo I. Das disposições preliminares Capítulo II. Do provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição Capítulo III. Dos direitos e vantagens Capítulo IV. Do regime disciplinar Capítulo V. Do processo administrativo Capítulo VI. Seguridade social do servidor Capítulo VII. Da contratação temporária de excepcional interesse público Capítulo VIII. Das disposições gerais Capítulo IX. Das disposições transitórias e finais Legislação complementar
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