Regulação dos mercados de valores mobiliários : fundamento e estrutura
By: CÂMARA, Paulo.
Material type: ArticlePublisher: Oeiras : INA, jan./mar. 2009Legislação: Cadernos de Ciência de Legislação 48, p. 7-63Abstract: O presente artigo examina o fundamento e a estrutura da regulação dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Esta província do direito é submetida por tradição a testes aplicativos exigentes, designadamente em função da massificação e globalização do investimento mobilíario e da permeabilidade a crises financeiras. Todavia, como a recente crise colocou em evidência, aqui persistem em aberto diversos elementos da arquitectura institucional subjacente, seja a nível nacional, seja a nível europeu.O presente artigo examina o fundamento e a estrutura da regulação dos mercados de valores mobiliários em Portugal. Esta província do direito é submetida por tradição a testes aplicativos exigentes, designadamente em função da massificação e globalização do investimento mobilíario e da permeabilidade a crises financeiras. Todavia, como a recente crise colocou em evidência, aqui persistem em aberto diversos elementos da arquitectura institucional subjacente, seja a nível nacional, seja a nível europeu.
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