Lei n§ 8.112/90 - RJU : atualizada com tratamento didatico; com alteracoes introduzidas pela Emenda Constitucional n§ 19/98
By: Diniz, Paulo de Matos Ferreira.
Material type: BookSeries: Coletanea Administracao Publica ; 1.Publisher: Brasilia : Brasilia Juridica, 1998Edition: 2 ed.Description: 186 p.Subject(s): Direito AdministrativoItem type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
---|---|---|---|---|---|---|---|
Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02D5854l (Browse shelf) | 1 | Available | 10003539 |
Capítulo 1. Dos princípios da licitação Capítulo 2. Das definições Capítulo 3. Das obras e serviços Capítulo 4. Dos serviços técnicos profissionais especializados Capítulo 5. Das compras Capítulo 6. Das alienações Capítulo 7. Das modalidades, Limites, Dispensas e inexigibilidades Capítulo 8. Da habilitação Capítulo 9. Dos registros cadastrais Capítulo 10. Procedimento e julgamento Capítulo 11. Dos contratos Capítulo 12. Da formalização dos contratos Capítulo 13. Alteração dos contratos Capítulo 14. Da execução dos contratos Capítulo 15. Da inexecução e da rescisão do contrato Capítulo 16. Aspectos gerais e das sanções administrativas e da tutela judicial Capítulo 17. Das sanções administrativas Capítulo 18. Dos crimes e das penas Capítulo 19. Do processo e do procedimento judicial Capítulo 20. Dos recursos administrativos Capítulo 21. Das disposições finais e transitórias
There are no comments for this item.