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Lei n§ 8.112/90 - RJU : atualizada com tratamento didatico; com alteracoes introduzidas pela Emenda Constitucional n§ 19/98

By: Diniz, Paulo de Matos Ferreira.
Material type: materialTypeLabelBookSeries: Coletanea Administracao Publica ; 1.Publisher: Brasilia : Brasilia Juridica, 1998Edition: 2 ed.Description: 186 p.Subject(s): Direito Administrativo
Contents:
Capítulo 1. Dos princípios da licitação Capítulo 2. Das definições Capítulo 3. Das obras e serviços Capítulo 4. Dos serviços técnicos profissionais especializados Capítulo 5. Das compras Capítulo 6. Das alienações Capítulo 7. Das modalidades, Limites, Dispensas e inexigibilidades Capítulo 8. Da habilitação Capítulo 9. Dos registros cadastrais Capítulo 10. Procedimento e julgamento Capítulo 11. Dos contratos Capítulo 12. Da formalização dos contratos Capítulo 13. Alteração dos contratos Capítulo 14. Da execução dos contratos Capítulo 15. Da inexecução e da rescisão do contrato Capítulo 16. Aspectos gerais e das sanções administrativas e da tutela judicial Capítulo 17. Das sanções administrativas Capítulo 18. Dos crimes e das penas Capítulo 19. Do processo e do procedimento judicial Capítulo 20. Dos recursos administrativos Capítulo 21. Das disposições finais e transitórias
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02D5854l (Browse shelf) 1 Available 10003539

Capítulo 1. Dos princípios da licitação Capítulo 2. Das definições Capítulo 3. Das obras e serviços Capítulo 4. Dos serviços técnicos profissionais especializados Capítulo 5. Das compras Capítulo 6. Das alienações Capítulo 7. Das modalidades, Limites, Dispensas e inexigibilidades Capítulo 8. Da habilitação Capítulo 9. Dos registros cadastrais Capítulo 10. Procedimento e julgamento Capítulo 11. Dos contratos Capítulo 12. Da formalização dos contratos Capítulo 13. Alteração dos contratos Capítulo 14. Da execução dos contratos Capítulo 15. Da inexecução e da rescisão do contrato Capítulo 16. Aspectos gerais e das sanções administrativas e da tutela judicial Capítulo 17. Das sanções administrativas Capítulo 18. Dos crimes e das penas Capítulo 19. Do processo e do procedimento judicial Capítulo 20. Dos recursos administrativos Capítulo 21. Das disposições finais e transitórias

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