A defesa dos direitos do cidadao pelo Ministerio Publico Federal : relatorio das atividades dos procuradores dos direitos do cidadao:exercicio 1994
Contributor(s): BRASIL. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. Procuradoria Geral da Republica. Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadao.
Material type:
BookPublisher: Brasilia : MPF/PGR/PFDC, 1995Description: 609 p.Subject(s): Direito
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8B8234d (Browse shelf) | 1 | Available | 10003541 |
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1. Introducao 1.1 - Breve historico 1.2 - O que e a procuradoria dos direitos do cidadao 2. Atividades desenvolvidas 2.1 - Atividades desenvolvidas pela Procuradoria Federal dos direitos do cidadao 2.2 - Atividades consideradas quanto ao objetivo dos direitos constitucionais ou aos seus titulares 2.3 - Eventos diversos realizados pela Procuradoria Federal dos direitos do cidadao 2.4 - Participacao do procurador federal dos direitos do cidadao em eventos diversos 2.5 - Audiencias 2.6 - Atuacao do procurador federal dos direitos do cidadao no CDDPH - Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana 2.7 - Funcoes exercidas pelo procurador federal dos direitos do cidadao em orgaos da administracao publica federal 3 - Dados referentes aos procedimentos administrativos 3.1 - Registros processuais/dossies da secretaria de coordenacao da defesa dos direitos individuais e dos interesses difusos 3.2 - Demonstrativo de rendistribuicao dos processos para as camaras de coordenacao e revisao por ocasiao do inventario do SECODID 3.3 - Registros processuais/dossies da procuradoria federal do direitos do cidadao 3.4 - Demonstrativo dos registros processuais por area 4. Atividades desenvolvidas pela procuradorias regionais dos direitos do cidadao 4.1 - Alagoas 4.2 - Amazonas 4.3 - Bahia 4.4 - Ceara 4.5 - Distrito Federal 4.6 - Espirito Santo 4.7 - Goias 4.8 - Maranhao 4.9 - Mato Grosso 4.10 - Demais Estados 5 - Recursos Humanos 6. Perspectivas para 1995
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