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Curso de direito administrativo

By: Figueiredo, Lúcia Valle.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: São Paulo : Malheiros Editores, 2008Edition: 9. ed. rev. ampl. e atual.Description: 711 p.ISBN: 9788574208978.Subject(s): Direito AdministrativoOnline resources: Acesso
Contents:
I. Função administrativa II. Administração centralizada e descentralizada. Serviço público. Descentralização e desconcentração. Concessão e permissão de serviço público. Intervenção do estado no domínio econômico III. Empresas estatais, autarquias e fundações IV. Agências reguladoras e executivas. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de gestão V. Ato administrativo VI. Vinculações e discricionariedade VII. Extinção dos atos administrativos VIII. Invalidação IX. Revogação X. Responsabilidade extracontratual do estado no direito brasileiro XI. Limitações à liberdade e à propriedade. Distinções entre as limitações e restrições. Servidões administrativas XII. Desapropriações XIII. O controle da administração pública XIV. Garantia dos administrados XV. Procedimento e processo administrativo XVI. Licitação XVII. Contratos administrativos XVIII. Bens públicos XIX. Agentes públicos
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02F4753c (Browse shelf) 1 Available 10012742
Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.02F4753c (Browse shelf) 2 Não-circulante 10012743

I. Função administrativa II. Administração centralizada e descentralizada. Serviço público. Descentralização e desconcentração. Concessão e permissão de serviço público. Intervenção do estado no domínio econômico III. Empresas estatais, autarquias e fundações IV. Agências reguladoras e executivas. Organizações sociais. Organizações da sociedade civil de interesse público. Contratos de gestão V. Ato administrativo VI. Vinculações e discricionariedade VII. Extinção dos atos administrativos VIII. Invalidação IX. Revogação X. Responsabilidade extracontratual do estado no direito brasileiro XI. Limitações à liberdade e à propriedade. Distinções entre as limitações e restrições. Servidões administrativas XII. Desapropriações XIII. O controle da administração pública XIV. Garantia dos administrados XV. Procedimento e processo administrativo XVI. Licitação XVII. Contratos administrativos XVIII. Bens públicos XIX. Agentes públicos

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