Capítulo 1. A função judicial no Estado constitucional e democrático de direito 1.1 Os limites da atividade judicial na perspectiva de Ronald Dworkin 1.2 Jurisdição e democracia no Brasil a partir da concepção de Habermas 1.3 Os limites da atividade judicial na concepção de John Ely 1.4 Argumentos de fundamentação e adequação: legitimidade das decisões judiciais sob a ótica de Klaus Günther 1.5 Justiça distributiva x justiça corretiva 1.6 Interpretação e aplicação das leis pelos juízes 1.7 A função política da atividade judicial 1.8 Governabilidade e intervenção judicial: os juízes governam? Capítulo 2. A atividade legislativa e administrativa do poder judiciário 2.1 Discricionariedade legislativa e judicial 2.2 Limites da atividade legislativa do Poder Judiciário 2.3 Natureza jurídica da setença normativa 2.4 Atividade legislativa específica em substituição da atividade normativa do Poder Executivo 2.5 A atividade administrativa do Poder Judiciário 2.6 O controle judicial do contéudo dos atos administrativos Capítulo 3. As políticas públicas controladas através do poder judiciário 3.1 Controle judicial das políticas públicas e neoliberalismo 3.2 A doutrina das questões políticas 3.3 As políticas públicas e o Estado contemporâneo 3.4 Controle judicial das políticas públicas e o princípio da separação dos poderes 3.5 Controle judicial das políticas públicas 3.6 Controle judicial da execução de políticas públicas 3.7 Controle judicial das políticas econômicas