Governar o Estado para a participação de entidades privadas na provisão, financiamento e gestão dos sistemas educativos na União Européria
By: CARDOSO, Clementina Marques
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Material type: 
ArticlePublisher: Campinas : CEDES, out. 2009Online resources: Acesso Educação e Sociedade: Revista de Ciências da Educação 30, 108, p. 819-844Abstract: A participação de entidades privadas comerciais e não-comerciais na gestão, financiamento, provisão, avaliação e inspeção da educação na União Européia é consolidada através de parcerias, contratação directa, criação de serviços paralelos. Essa consolidação é medida pelas condições histórico-político-económicas de cada país e o seu quadro de acçaõ distingue-se das regras de decisão pública. As funções do Estado e o papel do governo alteram-se para acompanhar e estimular essa participação e os efeitos desta alteração são visíveis ao nível das regras da gestão, administração, financiamento e actividade reguladora que se reconfiguram como consequência da redefinição dos mecanismos de financiamento e do que se entende por autonomia escolar.
A participação de entidades privadas comerciais e não-comerciais na gestão, financiamento, provisão, avaliação e inspeção da educação na União Européia é consolidada através de parcerias, contratação directa, criação de serviços paralelos. Essa consolidação é medida pelas condições histórico-político-económicas de cada país e o seu quadro de acçaõ distingue-se das regras de decisão pública. As funções do Estado e o papel do governo alteram-se para acompanhar e estimular essa participação e os efeitos desta alteração são visíveis ao nível das regras da gestão, administração, financiamento e actividade reguladora que se reconfiguram como consequência da redefinição dos mecanismos de financiamento e do que se entende por autonomia escolar.
Governo. Comercialização. Educação. Europa. Parcerias.
ISSN eletrônico: 16784626
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