Regime jurídico dos servidores públicos civis da união : lei 8.112, de 11.12.90, com alterações e textos complementares, orientações normativas e pareceres SAF
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BookPublisher: São Paulo : Revista dos Tribunais, 1992Edition: 2 ed.Description: 95 p.Subject(s): Direito Administrativo
| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02R335r (Browse shelf) | 1 | Available | 10003578 |
Leis . 8.112, de 11.12.90 - Novo regime jurídico dos servidores federais Mensagem 898 - Razões dos vetos . 8.162, de 8.1.91 - Correção salarial e normas complementares ao novo Estatuto . 8.216, de 13.8.91 - Correção salarial e normas complementares ao Estatuto 8.270, de 17.12.91 - Correção salarial e normas complementares ao Estatuto Constituição Feredal . Dispositivos sobre servidores públicos Decretos . 99.955, de 28.12.90 - Cecssão de servidores . 201, de 26.8.81 - Dispõe sobre o afastamentos para servir em organismos internacionais . 343, de 19.11.91 - Dispõe sobre diárias . 373, de 23.12.91 - Dispõe sobre o horário de trabalho Ofício circular . 11, de 15.3.91 - Licença para mandato classista . 46, de 23.12.91 - Trasporte de pessoal Instrução normativa 139, de 28.12.90 - Contribuição para a seguridade social Orientações normativas sobre o novo estatuto de 1 a 115 Pareceres da secretaria da administração federal sobre dispositivos do Estatudo
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