O principio constitucional da moralidade administrativa / por Manoel de Oliveira Franco Sobrinho. --
By: Franco Sobrinho, Manoel de Oliveira
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Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 342.06 F8251p (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10003592 |
Prologo - Direito moral no comportamento administrativo. I. Poder administrativo e moralidade administrativa. II. A posição jurídica do Estado e o problema da moralidade administrativa. III. O fato moral no ato administrativo. IV. O elemento moral na formação do ato administrativo. V. Alcance da moralidade administrativa na ação popular constitucional. VI. Alcance da moralidade administrativa no mandado de segurança. VII. Moralidade administrativa e o desvio de poder. VIII. A moralidade administrativa no exercício do poder discricionario. IX. Linha moral na ação administrativa. X. Contas publicas, moralidade e responsabilidade.
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