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Temas constitucionais : estudos jurídicos sobre: servidores públicos; representação judicial das Associações de classe, controle da administração financeira; previdência social pública; fundações públicas

By: AFFONSO, Sebastião Baptista.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Brasília : ANFIP, 1991Description: 132 p.Subject(s): Direito Constitucional
Contents:
Temas constitucionais Servidores públicos Aposentadoria, cargos temporários Autarquias, regime jurídico único Concurso, ascenção funcional Disponibilidade, proventos integrais Garantias, revisão constitucional Irredutibilidade, vantagens financeiras Isonomia, requisitos necessários Proventos, direitos adquiridos Representação judicial das associações
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.01A2572t (Browse shelf) 1 Available 10003597

Temas constitucionais Servidores públicos Aposentadoria, cargos temporários Autarquias, regime jurídico único Concurso, ascenção funcional Disponibilidade, proventos integrais Garantias, revisão constitucional Irredutibilidade, vantagens financeiras Isonomia, requisitos necessários Proventos, direitos adquiridos Representação judicial das associações

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