Uma análise comparada da regulação da relação de emprego de fins dos anos de 1970 ao Plano Real
By: HORN, Carlos Henrique
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Material type: 
ArticlePublisher: São Paulo : Cebrap, Novembro 2009Novos Estudos 85, p. 173-200Abstract: Este artigo apresenta uma análise do conteúdo normativo de acordos coletivos em comparação com a legislação estatal, com o objetivo de verificar se, e em que medida, as negociações coletivas de trabalho criaram regras não previstas no amplo conjunto de normas estatais que caracteriza o sistem brasileiro de relações de trabalho. Trata-se de um estudo empírico com base em dados de unidades de negocição da indústria do Rio Grande do Sul, no período entre 1978 e 1995. A evidência sugere que as negociações coletivas fortaleceram-se na sua função regulatória, fazendo crescer o conjunto de direitos dos empregos, ao mesmo tempo em que também propiciaram o ajuste de regras de interesse dos empregadores.
Este artigo apresenta uma análise do conteúdo normativo de acordos coletivos em comparação com a legislação estatal, com o objetivo de verificar se, e em que medida, as negociações coletivas de trabalho criaram regras não previstas no amplo conjunto de normas estatais que caracteriza o sistem brasileiro de relações de trabalho. Trata-se de um estudo empírico com base em dados de unidades de negocição da indústria do Rio Grande do Sul, no período entre 1978 e 1995. A evidência sugere que as negociações coletivas fortaleceram-se na sua função regulatória, fazendo crescer o conjunto de direitos dos empregos, ao mesmo tempo em que também propiciaram o ajuste de regras de interesse dos empregadores.
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