Controle de constitucionalidade
By: Paulo, Vicente
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Contributor(s): Alexandrino, Marcelo.
Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : Impetus, 2005Edition: 3. ed. rev. ampl. atual.Description: 207 p.ISBN: 8576261545.Subject(s): Direito constitucional | Legislação | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.04P331c (Browse shelf) | 1 | Available | 10012928 |
Capítulo 1. Noções de controle de constitucionalidade Capítulo 2. Controle de constitucionalidade no Brasil Capítulo 3. Controle difuso Capítulo 4. Controle abstrato Capítulo 5. Ação direta de inconstitucionalidade (ADIN) Capítulo 6. Ação direta de inconstitucionalidade por omissão Capítulo 7. Ação declaratória de constitucionalidade Capítulo 8. Argüição de descumprimento de preceito fundamental Capítulo 9. Representação interventiva Capítulo 10. Controle abstrato nos estados Capítulo 11. Decisões no controle de constitucionalidade Capítulo 12. Temas complementares
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