Introdução ao estudo do orçamento público Breve histórico do controle orçamentário e financeiro dos recursos públicos no Brasil Conceitos de orçamento público Funções sociais /econômicas Orçamento-programa Orçamento base zero Orçamento participativo Campo de aplicação do orçamento na administração pública brasileira Responsabilização pela execução dos programas de governo, previstos nos orçamentos públicos Legislação pertinente Constituições federal, estadual e leis orgânicas dos municípios Lei federal nº 4.320/64 Lei de responsabilidade fiscal Códigos de administração financeira (CAF) Outras normas Classificação dos orçamentos públicos no Brasil Princípios da LOA Termos empregados na operacionalidade dos orçamentos Ciclo orçamentário Programação financeira Créditos orçamentários e adicionais Classificação dos créditos adicionais Recursos para abertura de créditos adicionais Os prazos de vigência dos créditos adicionais Receita orçamentária Receita extra-orçamentária Classificação da receita orçamentária Impacto da receita pública no patrimônio de entidade Estágios da receita Despesa na administração pública Despesa orçamentária Despesa extra-orçamentária Pagamento de compromissos financeiros Inscrição de créditos financeiros Anulação de receita orçamentária Classificação da despesa orçamentária Classificação institucional Classificação funcional Estrutura programática Classificação quanto à natureza da despesa Fases da despesa pública no patrimônio da entidade Particularidades inerentes ao estudo da despesa pública Regime de adiantamento ou suprimento de fundos ou suprimento individual Conceito Concessão Restrição de concessão Despesas de exercícios anteriores Conceito Ocorrência Prescrição Restos a pagar Conceito Classificação Pagamento Cancelamento Prescrição Anulação de operações orçamentárias Anulação da receita Anulação da despesa Regime contábil Considerações gerais Fundos especiais Subvenções sociais Subvenções econômicas Limite mínimo para gastos com educação Limete mínimo para gastos com saúde Prestação de contas Tomada de contas Contabilidade pública Conceitos de contabilidade pública Objeto Objetivo Campo de aplicação da contabilidade pública no Brasil Legislação pertinente Lei federal nº 4.320/64 Lei de responsabilidade fiscal Códigos de administração financeira (CAF) Normas brasileiras de contabilidade Patrimônio público Aspecto qualitativo: bens, valores, créditos e obrigações Aspecto quantitativo: ativo, passivo, saldo patrimonial, variações patrimoniais e resultado Patrimonial do exercício Escrituração dos fatos contábeis O método das partidas dobradas Planos de contas Sistemas de contas Sistema orçamentário Sistema financeiro Sistema patrimonial Sistema de compensação