Das licitacoes publicas : comentarios a Lei Federal n§ 8.666, de 21 de junho de 1993, republicada no Diario Oficial de 6 de julho de 1994, conforme determinacao do art. 3§ da Lei n§ 8.883, de 8 de junho de 1994
By: CRETELLA JÚNIOR, Jose
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Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : Forense, 1996Edition: 10 ed.Description: 559 p.Subject(s): Direito Administrativo | Licitações| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C924l (Browse shelf) | 1 | Available | 10003721 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C924l (Browse shelf) | 2 | Indisponível | 10003722 |
Parte primeira - Texto da lei federal n 8.666/93 Parte Segunda - Texto comentado da lei federal n 8.666/93 Capitulo I - Das disposicoes gerais Secao I - dos principios Secao II - Das definicoes Secao III - Das obras e servicos Secao IV - Servicos tecnicos profissionais especializados Secao V - Das compras Secao VI - Das alienacoes Capitulo II - Da licitacao Secao I - Das modalidades, limites e dispensa Modalidades de licitacao Dispensa de licitacao Inexigibilidade de licitacao Secao II - Da habilitacao Secao III - Do registros cadastrais Secao IV - Do procedimento e julgamento Capitulo III - Dos contratos Secao I - Disposicoes preliminares Secao II - Da formalizacao dos contratos Secao III - Da alteracao dos contratos Secao IV - Da execucao dos contratos Secao V - Da inexecucao e da rescisao dos contratos Capitulo IV - Das sancoes administrativas e da tutela judicial Secao I - Das disposicoes gerais Secao II - Das sancoes administrativas Secao III - Dos crimes e das penas Secao IV - Do processo e do procedimento judicial Capitulo V - Dos recursos administrativos Capitulo VI - Das disposicoes finais e transitorias Parte terceira - Legislacao sobre licitacoes e contratacoes administrativas Lei de licitacoes e contratos de Estado de Sao Paulo
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