Limitações constitucionais ao poder de tributar
By: BALEEIRO, Aliomar
.
Material type: 
BookPublisher: Rio de Janeiro : Forense, 1977Edition: 5 ed. rev.Description: 420 p.Subject(s): Direito Tributário | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.03B183l (Browse shelf) | 1 | Available | 10003766 |
Browsing Biblioteca Graciliano Ramos Shelves , Collection code: Livro Geral Close shelf browser
| 8.03B183d Direito tributário brasileiro | 8.03B183d Direito tributário brasileiro : | 8.03B183d Direito tributário brasileiro : | 8.03B183l Limitações constitucionais ao poder de tributar | 8.03B3951t Teoria geral do direito tributário | 8.03B8233b Brasil direitos humanos, 2008 : | 8.03B8233c Código Tributário Nacional : |
- Os princípios constitucionais da tributação - Legalidade e anualidade - Imunidade recíproca - Imunidade das atividades religiosas, políticas, assistenciais e culturais - Livro, jornal, periódicos e papel para imprimi-los - A tributação dos magistrados - Princípios vinculados a unidade econômica do país - Limitações específicas - Limitações à decretação de novos tributos - Princípios implícitos - A parafiscalidade - Empréstimo compulsório - A capacidade contributiva e a personalização implícita - A causa do imposto e a capacidade contributiva - Critério pessoal, graduação e capacidade econômica - O eterno problema econômico - O problema político
Click on an image to view it in the image viewer
There are no comments for this item.