A paradiplomacia e os municípios
By: BRANCO, Álvaro Chagas Castelo
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IBAM, jul./set. 2008Subject(s): Relações Internacionais | Tratado Internacional | Política Externa | Negociação | Direito Internacional PúblicoRevista de Administração Municipal - Municípios 54, 267, p. 5-14Abstract: O artigo tem por objetivo o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa por meio do instituto chamado paradiplomacia, numa perspectiva não secessionista. Justiticam o desenvolvimento do trabalho: o silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, a incipiente doutrina, bem como os poucos exemplos de inserção internacional de entes não centrais.
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O artigo tem por objetivo o estudo da inserção internacional dos entes subnacionais no cenário da política externa por meio do instituto chamado paradiplomacia, numa perspectiva não secessionista. Justiticam o desenvolvimento do trabalho: o silêncio normativo ainda existente na maioria dos ordenamentos jurídicos, a existência de propostas legislativas para a institucionalização da paradiplomacia no Brasil, a incipiente doutrina, bem como os poucos exemplos de inserção internacional de entes não centrais.
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