A gestão ambiental municipal
By: BURMANN, Alexandre
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IBAM, jul./set. 2008Subject(s): Meio Ambiente | Direito Ambiental | Administração Municipal | Política Ambiental | Autonomia AdministrativaRevista de Administração Municipal - Municípios 54, 267, p. 27-33Abstract: A questão ambiental tem conquistado espaço cada vez maior dentro das Administrações Municipais. Porém, os municípios ainda têm uma iniciativa tímida diante da complexidade do tema. O artigo analisa a necessidade da criação de órgãos e fundos municipais diretamente vinculados ao meio ambiente - um dos requisitos para que o Município obtenha a delegação de competência para o licenciamento ambiental.
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A questão ambiental tem conquistado espaço cada vez maior dentro das Administrações Municipais. Porém, os municípios ainda têm uma iniciativa tímida diante da complexidade do tema. O artigo analisa a necessidade da criação de órgãos e fundos municipais diretamente vinculados ao meio ambiente - um dos requisitos para que o Município obtenha a delegação de competência para o licenciamento ambiental.
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