A necessidade de integração dos municípios no processo de solução de problemas de segurança pública
By: GOMES, Simone Maiato
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Contributor(s): TEIXEIRA, Paulo Augusto Souza.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IBAM, out./nov./dez. 2006Revista de Administração Municipal - Municípios 52, 260, p. 21-30Abstract: É esclarecida a disposição constitucional a respeito da organização da segurança pública propriamente dita. Esse tema, tão em voga na atualidade, que pode ser compreendido tecnicamente simplesmente na manutenção da ordem pública, está intrinsecamente ligado ao conceito de integração dos entes federados, União, estados e municípios, para que, em ação conjunta, assegurem o bem-estar geral, sem ferir direitos fundamentais, individuais e coletivos, atividades econômicas e sociais, bem como o patrimônio público e privado. Os Modelos de Integração Comunitária têm a intenção de viabilizar um canal de comunicação eficaz entre a Administração Pública e a sociedade. Especificamente no Estado do Rio de Janeiro, as reclamações mais frequentes abrangem: iluminação pública, perturbação do sossego e questões relativas ao trânsito e à ocupação das calçadas por cadeiras de bares.
É esclarecida a disposição constitucional a respeito da organização da segurança pública propriamente dita. Esse tema, tão em voga na atualidade, que pode ser compreendido tecnicamente simplesmente na manutenção da ordem pública, está intrinsecamente ligado ao conceito de integração dos entes federados, União, estados e municípios, para que, em ação conjunta, assegurem o bem-estar geral, sem ferir direitos fundamentais, individuais e coletivos, atividades econômicas e sociais, bem como o patrimônio público e privado. Os Modelos de Integração Comunitária têm a intenção de viabilizar um canal de comunicação eficaz entre a Administração Pública e a sociedade. Especificamente no Estado do Rio de Janeiro, as reclamações mais frequentes abrangem: iluminação pública, perturbação do sossego e questões relativas ao trânsito e à ocupação das calçadas por cadeiras de bares.
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