Direito municipal ambiental : limites e possibilidades de atuação do município à luz da Constituição de 1988
By: SOUSA, Diana Brandão Maia Mendes de
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IBAM, jul./ago./set. 2009Revista de Administração Municipal - Municípios 54, 271, p. 58-69Abstract: A defesa do meio ambiente vem tomando relevantes dimensões, em âmbito interno e internacional, em virtude de um movimento de conscientização ambiental que atinge toda a comunidade. O Direito - enquanto instrumento de disciplina da vida em sociedade - não ficou alheio à demanda de tamanha relevância; considerando que a Carta Magna encontra-se no vértice da pirâmide normativa do ordenamento jurídico brasileiro, e que tal diploma versa, diretamente, sobre a questão ambiental, mister que se destaque o papel conferido pela Constituição da República de 1988 aos Municípios nesse tema.
A defesa do meio ambiente vem tomando relevantes dimensões, em âmbito interno e internacional, em virtude de um movimento de conscientização ambiental que atinge toda a comunidade. O Direito - enquanto instrumento de disciplina da vida em sociedade - não ficou alheio à demanda de tamanha relevância; considerando que a Carta Magna encontra-se no vértice da pirâmide normativa do ordenamento jurídico brasileiro, e que tal diploma versa, diretamente, sobre a questão ambiental, mister que se destaque o papel conferido pela Constituição da República de 1988 aos Municípios nesse tema.
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