Parte geral Título I. Da aplicação da lei penal Título II. Do crime Título III. Da imputabilidade penal Título IV. Do concurso de pessoas Título V. Das penas Capítulo I. Das espécies de pena Capítulo II. Da cominação das penas Capítulo III. Da aplicação da pena Capítulo IV. Da suspensão condicional da pena Capítulo V. Do livramento condicional Capítulo VI. Dos efeitos da condenação Capítulo VII. Da reabilitação Título VI. Das medidas de segurança Título VII. Da ação penal Título VIII. Da extinção da punibilidade Parte especial Título I. Dos crimes contra a pessoa Capítulo I. Dos crimes contra a vida Capítulo II. Das lesões corporais Capítulo III. Da periclitação da vida e da saúde Capítulo IV. Da rixa Capítulo V. Dos crimes contra a honra Capítulo VI. Dos crimes contra a liberdade individual Título II. Dos crimes contra o patrimônio Capítulo I. Do furto Capítulo II. Do roubo e da extorção Capítulo III. Da usurpação Capítulo IV. Do dano Capítulo V. Da apropriação indébita Capítulo VI. Do estelionato e outra fraudes Capítulo VII. Da receptação Capítulo VIII. Disposições gerias Título III. Dos crimes contra a propriedade imaterial Capítulo I. Dos crimes contra a propriedade intelectual Capítulo II. Dos crimes contra o privilégio de invenção Capítulo III. Dos crimes contra marcas de indústria e comércio Capítulo IV. Dos crimes de concorrência desleal Título IV. Dos crimes contra a organização do trabalho Título V. Dos crimes contra o sentimento religioso contra o respeito aos mortos Capítulo I. Dos crimes contra o sentimento religioso Capítulo II. Dos crimes contra o respeito aos mortos Título VI. Dos crimes contra os costumes Capítulo I. Dos crimes contra a liberdade sexual Capítulo II. Da sedução e da corupção de menores Capítulo III. Do rapto Capítulo IV. Disposições gerais Capítulo VI. Do ultraje público ao pudor Título VIII. Dos crimes contra a incolumidade pública Capítulo I. Dos crimes de perigo comum Capítulo II. Dos crimes contra a segurança das meios de comunicação e transporte e outros serviços públicos Capítulo III. Dos crimes contra a saúde pública Título IX. Dos crimes contra a paz pública Título X. Dos crimes contra a fé pública Capítulo I. Da moeda falça Capítulo II. Da falsidade de títulod e outros papéis públicos Capítulo III. Da falsidade documental Capítulo IV. De outras falsidades Título XI. Dos crimes contra a administração pública Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionários públicos contra a administração em geral Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral Capítulo III. Dos crimes contra a administração da justiça Capítulo I. Dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral Capítulo II. Dos crimes praticados por particular contra a administração em geral Capítulo III. Dos crimes contra a administração da Justiça