Conselhos municipais das áreas sociais : alimentação escolar, assistência social, direitos da criança e do adolescente, educação, FUNDEB, saúde, tutelar / coordenado por Fátima Fernandes de Araújo e Luciana de Toledo Temer Castelo Branco. --
Contributor(s): Fundação Prefeito Faria Lima (São Paulo)
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : CEPAM, 2010Description: 99 p.Subject(s): Administração Municipal | Política Social | Políticas Públicas | Conselho municipal| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 320.8540981 C7555 (Browse shelf) | Ex. 1 | Available | 10013085 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 320.8540981 C7555 (Browse shelf) | Ex. 2 | Available | 10013089 |
- Introdução. - Perguntas e respostas. - Criação. - Composição. - Atribuições e características. - Processo de escolha e nomeação. - Mandato. - Funcionamento. - Direitos e deveres. - Planejamento, orçamento, prestação de contas e finanças. - Fundos especiais. - Regimento interno. - Instituições de atendimento. - Outras. - Pareceres e manifestações técnicas - íntegras. Participação de vereadores em conselhos/comissões municipais - Laís de Almeida Mourão. Remuneração, vinculação trabalhista ou funcional com a Administração Pública e direitos trabalhistas ou estatutários do Conselho Tutelar - Laís de Almeida Mourão e Ivone Amaral. Aplicação dos recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - Laís de Almeida Mourão. - Caráter deliberativo do Conselho Municipal de Saúde - Maria do Carmo Meirelles Toledo Cruz. - Desincompatibilização de Conselho Tutelar ao candidatar-se a vereador - Aleu Almeida Azadinho - Orientações básicas. - Regimento interno - instrumento fundamental para funcionamento dos conselhos - Laís de Almeida Mourão. - Legislação recomendada.
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