Processo penal
By: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Jalovi, 1979Edition: 5 ed.Description: 598 p.Subject(s): Direito Processual Penal| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05T7275p (Browse shelf) | 1 | Available | 10003908 |
Atualizada com a lei6.416, de 24 de maio de 1977
- Noções preliminares - Desenvolvimento histórico do processo penal - Eficácia da lei no tempo - Eficácia da lei processual penal no espaço - Interpretação - Fontes do direito processual penal - §1° da persecução - §2° da persecução - §3° da persecução - §4° da persecução - §5° da persecução - §1° da ação - §2° da ação penal - §3° da ação penal pública condicionada - §4° da ação penal pública condicional - §5° início da ação penal pública - §6° da ação penal privada - §7° outros tipos de ação penal - §8° início da ação penal privada - §9° condições da ação - §10° rejeição da denúncia ou queixa - §1° da extinção da punibilidade - §2° da extinção da punibilidade
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