Processo penal
By: TOURINHO FILHO, Fernando da Costa
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Material type: 
BookPublisher: São Paulo : Jalovi, 1979Edition: 5 ed.Description: 467 p.Subject(s): Direito Processual Penal| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.05T7275p (Browse shelf) | 1 | Available | 10003918 |
Capítulo 50 Capítulo 51. Dos pressupostos processuais Capítulo 52. Formas procedimentais Capítulo 53. Outros procedimentos especiais para crimes apenados com reclusão Capítulo 54. Procedimento para os crimes apenados com detenção Capítulo 55. Procedimento das contravenções Capítulo 56. Da sentença Capítulo 57. Da sentença Capítulo 58. Da coisa julgada Capítulo 59. Dos recursos Capítulo 60. Do recruso em sentido estrito Capítulo 61. Da apelação Capítulo 62. Do protesto por novo júri Capítulo 63. Dos embargos infringentes e de nulidade Capítulo 64. Embargos de declaração Capítulo 65. Da carta testemunhável Capítulo 66. Da correição parcial Capítulo 67. Do recurso extraordinário Capítulo 68. Dos agravos no processo penal Capítulo 69. Recurso ordinário-constitucional Capítulo 70. "Habeas corpus" Capítulo 71. Da revisão
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