Princípios gerais de direito público
By: CAVALCANTI, Themistocles Brandão
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Material type: 

Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 8.02C376p (Browse shelf) | 1 | Available | 10003972 |
- A sociedade - sua origem e evolução - O Estado e seus elementos - Governo - A centralização e a descentralização - Formas de Estado - Formas de governo - Dos poderes do Estado e sua separação - A estrutura jurídica do Estado - Funções do Estado - Dos direitos e garantias individuais - A ordem econômica - A liberdade econômica - Da liberdade de pensamento - Liberdade de culto - Liberdade de ensino - Polícia de profissões - Direito de associação - Direito de associação - Direito de reunião - Da propriedade e suas limitações - Direito dos estrangeiros - Liberdade de trabalho
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