Lei e política de concorrência no Brasil : uma revisão pelos pares = Competition law and policy in Brazil : a peer review
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BookPublisher: [S.l.] : OCDE/IDB, 2010Description: 96 p.Subject(s): Concorrência
| Legislação | Política Econômica | Brasil| Item type | Current location | Collection | Call number | Copy number | Status | Date due | Barcode |
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| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 6.01L5251l (Browse shelf) | 1 | Available | 10013091 | |
| Livro Geral | Biblioteca Graciliano Ramos | Livro Geral | 6.01L5251l (Browse shelf) | 2 | Available | 10013481 |
Publicação bilíngue
1. Política de concorrência no Brasil: fundamentos e contexto 2. Questões substantivas: conteúdo e aplicação do Direito de Concorrência 2.1. Condutas 2.2. Atos de concentração 2.3. Concorrência desleal e proteção ao consumidor 3. Questões institucionais: estruturas e práticas 3.1. As instituições do SBDC 3.2. Procedimentos em casos de conduta 3.3. Procedimentos em atos de concentração 3.4. Recursos das autoridades 3.5. Aspectos internacionais da aplicação da lei e política de concorrência 3.6. Aplicação da legislação de concorrência pelos Estados e por particulares 3.7. Revisão judicial 4. A legislação pendente 4.1. A estrutura do SBDC 4.2. Procedimentos em casos de conduta 4.3. Análise dos atos de concentração 5. Limites da política de concorrência: isenções e regimes regulatórios especiais 5.1. Telecomunicações 5.2. Petróleo e gás natural 5.3. Eletricidade 5.4. Transporte terrestre 5.5. Aviação civil 5.6. Saúde 5.7. Sistema financeiro 5.8. O projeto de lei para as agências reguladoras 6. Advocacia da concorrência
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