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Direito tributario brasileiro

By: AMARO, Luciano.
Material type: materialTypeLabelBookPublisher: Sao Paulo : Saraiva, 2000Edition: 5 ed.Description: 487 p.Subject(s): Direito Tributario
Contents:
Capitulo I - Conceito de direito tributario Capitulo II - Conceito e classificacao dos tributos Capitulo III - A competencia tributaria Capitulo IV - Limitacoes do poder de tributar Capitulo V - Fontes do direito tributario Capitulo VI - Vigencia e aplicacao da legislacao tributaria Capitulo VII - Interpretacao e integracao da lei tributaria Capitulo VIII - A obrigacao tributaria Capitulo IX - Fato gerador da obrigacao tributaria Capitulo X - Sujeito ativo e passivo da obrigacao tributaria Capitulo XI - Lancamento tributario Capitulo XII - Suspensao da exigibilidade da obrigacao tributaria Capitulo XIII - Extincao da obrigacao tributaria Capitulo XIV - Repeticao do indebito tributario Capitulo XV - Infracoes tributarias Capitulo XVI - Garantias e privilegios do credito tributario
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Livro Geral Biblioteca Graciliano Ramos
Livro Geral 8.30A485d (Browse shelf) 1 Available 10000216

Capitulo I - Conceito de direito tributario Capitulo II - Conceito e classificacao dos tributos Capitulo III - A competencia tributaria Capitulo IV - Limitacoes do poder de tributar Capitulo V - Fontes do direito tributario Capitulo VI - Vigencia e aplicacao da legislacao tributaria Capitulo VII - Interpretacao e integracao da lei tributaria Capitulo VIII - A obrigacao tributaria Capitulo IX - Fato gerador da obrigacao tributaria Capitulo X - Sujeito ativo e passivo da obrigacao tributaria Capitulo XI - Lancamento tributario Capitulo XII - Suspensao da exigibilidade da obrigacao tributaria Capitulo XIII - Extincao da obrigacao tributaria Capitulo XIV - Repeticao do indebito tributario Capitulo XV - Infracoes tributarias Capitulo XVI - Garantias e privilegios do credito tributario

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Escola Nacional de Administração Pública

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