Estatuto da Cidade e Plano Diretor Participativo : instituições contam e a política faz diferença
By: GOULART, Jefferson O
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Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IPPUR/UFRJ, jan./jul. 2008Online resources: Acesso Cadernos IPPUR 22, 1, p. 99-121Abstract: O ensaio focaliza três experiências de elaboração de Planos Diretores em municípios médios do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Botucatu). Todas tiveram em comum: (1) a adoação dos instrumentos previsto no novo marco regulatório de política urbana representado pelo Estatudo da Cidade e (2) a marca de uma dinâmica participativa. Embora seus contornos não sejam definitivos, essa originalidade contrasta com o padrão oligárquico e tecnocrático que prevaleceu na história do planejamento e das práticas urbanas no Brasil. Instrumentos urbanísticos inovadores com base legal, porém, não asseguram automaticamente seu êxito no desenho institucional que normatiza as políticas públicas de desenvolvimento urbano. Estas se definem, antes, pela dinâmica da disputa política. O estudo interpreta a natureza e o alcance desses experimentos originais.
O ensaio focaliza três experiências de elaboração de Planos Diretores em municípios médios do interior paulista (Piracicaba, Bauru e Botucatu). Todas tiveram em comum: (1) a adoação dos instrumentos previsto no novo marco regulatório de política urbana representado pelo Estatudo da Cidade e (2) a marca de uma dinâmica participativa. Embora seus contornos não sejam definitivos, essa originalidade contrasta com o padrão oligárquico e tecnocrático que prevaleceu na história do planejamento e das práticas urbanas no Brasil. Instrumentos urbanísticos inovadores com base legal, porém, não asseguram automaticamente seu êxito no desenho institucional que normatiza as políticas públicas de desenvolvimento urbano. Estas se definem, antes, pela dinâmica da disputa política. O estudo interpreta a natureza e o alcance desses experimentos originais.
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