O paradoxo da regularização fundiária : acesso à terra servida e pobreza urbana no México
By: CENECORTA, Alfonso Iracheta
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Contributor(s): SMOLKA, Martim O.
Material type: 
ArticlePublisher: Rio de Janeiro : IPPUR/UFRJ, jan./jul. 2000Online resources: Acesso Cadernos IPPUR 14, 1, p. 87-117Abstract: A oferta isuficiente de terra servida a preços acessíveis para os pobres urbanos e a necessidade de regularização das consequentes ocupações ilegais em áreas urbanas são duas das questões mais importantes da agenda latino-americana de política fundiária. A partir de uma visão estrutural/integrada do funcionamento do mercado de terra urbana na América Latina, este texto discute o nexo entre os mercados de terra formal e informal, expondo os efeitos retroativos perversos que políticas curativas de regularização podem ter sobre os processos pelos quais a irregularidade é produzida em primeiro lugar. O texto sugere que uma abordagem mais efetiva para a provisão de terra servida para os pobres não pode ser formulada no âmbito dos programas de regularização curativa prevalecentes. Esses programas devem, minimamente, ser coordenados com as exigências multifacetadas de políticas preventivas e de sua sustentabilidade financeira. Na prática, eles devem ter a capacidade de mobilizar os recursos existentes, em um programa abrangente que relacione a regularização com a política fiscal, incluindo a exploração de mecanismos de captura de mais-valias fundiárias.
A oferta isuficiente de terra servida a preços acessíveis para os pobres urbanos e a necessidade de regularização das consequentes ocupações ilegais em áreas urbanas são duas das questões mais importantes da agenda latino-americana de política fundiária. A partir de uma visão estrutural/integrada do funcionamento do mercado de terra urbana na América Latina, este texto discute o nexo entre os mercados de terra formal e informal, expondo os efeitos retroativos perversos que políticas curativas de regularização podem ter sobre os processos pelos quais a irregularidade é produzida em primeiro lugar. O texto sugere que uma abordagem mais efetiva para a provisão de terra servida para os pobres não pode ser formulada no âmbito dos programas de regularização curativa prevalecentes. Esses programas devem, minimamente, ser coordenados com as exigências multifacetadas de políticas preventivas e de sua sustentabilidade financeira. Na prática, eles devem ter a capacidade de mobilizar os recursos existentes, em um programa abrangente que relacione a regularização com a política fiscal, incluindo a exploração de mecanismos de captura de mais-valias fundiárias.
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